Termos de Uso

Última atualização: 13 de outubro de 2026.

1. Quem somos e objeto

Este site (receitaskidsfaceis.com.br) é operado por receitaskidsfaceis, com contato pelo e-mail atendimento@receitaskidsfaceis.com.br. O site comercializa o e-book digital "25 Receitas Saudáveis & Deliciosas para Crianças" ("E-book"), em formato PDF, com os bônus descritos na página de oferta.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou comprar o E-book, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não realize a compra. A compra deve ser feita por maior de 18 anos ou por menor devidamente representado ou assistido.

3. Produto digital e entrega

O E-book é um produto digital, sem envio de itens físicos. Após a confirmação do pagamento, o acesso para download é enviado ao e-mail informado na compra e disponibilizado pela HOTMART. É responsabilidade do comprador informar um e-mail correto e verificar a caixa de spam. Em caso de problema de acesso, entre em contato pelo e-mail atendimento@receitaskidsfaceis.com.br.

4. Preço e pagamento

O preço é o exibido na página de oferta (R$ 29,90 na data de atualização destes termos), em pagamento único, sem mensalidade ou renovação automática. O pagamento é processado pela HOTMART, que pode ter termos próprios. As formas de pagamento são as exibidas no momento da compra. O preço pode ser alterado a qualquer momento, sem afetar compras já concluídas.

5. Garantia de 7 dias e reembolso

Você pode solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, sem necessidade de justificativa, por meio do e-mail atendimento@receitaskidsfaceis.com.br ou da HOTMART. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo de processamento da plataforma e da operadora do cartão ou da instituição financeira. Essa garantia é compatível com o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após o reembolso, o comprador deixa de ter direito de uso do E-book e deve excluir as cópias.

6. Licença de uso

A compra concede uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso doméstico. É permitido baixar o arquivo, armazená-lo em seus dispositivos e imprimir o conteúdo para uso próprio e da sua família.

Sem autorização por escrito, é proibido copiar, reproduzir, distribuir, compartilhar, publicar, revender ou disponibilizar o E-book, no todo ou em parte, em grupos, redes sociais, sites ou plataformas, bem como utilizá-lo para fins comerciais ou para criar produtos derivados.

7. Propriedade intelectual

Textos, receitas, organização, layout, imagens, marca e demais elementos do E-book e do site são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertencem ao Vendedor ou a seus licenciantes. O descumprimento deste item pode gerar responsabilização civil e criminal.

[SE APLICÁVEL: As imagens dos pratos são ilustrativas e foram criadas com o apoio de ferramentas de inteligência artificial. O resultado final pode variar conforme os ingredientes, os utensílios e a forma de preparo.]

8. Aviso sobre saúde e alimentação infantil

O E-book tem caráter informativo e educativo. Ele não substitui consulta, diagnóstico, orientação ou acompanhamento de médico, pediatra ou nutricionista.

• As idades, os rendimentos, os tempos e as indicações de alérgenos são orientações gerais e podem não ser exaustivos. Ingredientes industrializados podem conter outros alérgenos ou traços. Leia sempre os rótulos.

• Em caso de alergia, intolerância, restrição alimentar ou condição de saúde da criança, consulte um profissional de saúde antes de oferecer qualquer receita.

• Crianças devem ser supervisionadas por um adulto durante o preparo e o consumo dos alimentos, especialmente quanto a engasgos e queimaduras.

• A aceitação das receitas varia de criança para criança. Não garantimos resultados específicos de saúde, comportamento alimentar ou aceitação.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o Vendedor não se responsabiliza por uso inadequado do E-book, por falta de observância das orientações nele contidas ou por reações individuais a ingredientes. Nada nestes termos afasta direitos e responsabilidades previstos no Código de Defesa do Consumidor.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, disponível neste site.

11. Suporte e contato

Para dúvidas, suporte, reembolso ou solicitações, escreva para atendimento@receitaskidsfaceis.com.br.

12. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é a publicada no site. Para compras já realizadas, vale a versão em vigor na data da compra.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias.